Indústrias de Laníficios e Indústrias de Têxteis-Lar

Foi publicado no BTE n.º 40, de 29 de outubro de 2019 o Contrato coletivo entre a Associação Nacional dos Industriais de Lanifícios (ANIL) e a Associação Nacional das Indústrias de Têxteis-Lar e o Sindeq – Alteração salarial e outras. A informação correspondente a estas alterações pode ser consultada aqui e aqui.

PETROLÍFERAS PRIVADAS

Foi publicado no BTE n.º 37 de 8 de outubro de 2019 o ACT entre as Petrolíferas privadas (BP Portugal – Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, SA; CEPSA Portuguesa Petróleos, SA; Petróleos de Portugal – Petrogal, SA; REPSOL Portuguesa, SA; REPSOL Gás Portugal, SA; TANQUISADO – Terminais Marítimos, SA; e CLC – Companhia Logística de…

Alterações ao Código de Trabalho | OUT 2019

A Lei 93/2019, que vem introduzir um conjunto de alterações ao Código doTrabalho e ao Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (vulgo Código Contributivo). Com a publicação daquele diploma, chega ao fim um processo legislativo moroso em sede parlamentar, dando-se efectivação a um conjunto de medidas resultantes do importante acordo tripartido…

Newsletter UGT: +Crescimento +Emprego +Justiça Social

Para ver na edição de Agosto: UGT satisfeita com promulgação das alterações laborais para “combater precariedade” O secretário-geral da UGT, Carlos Silva, afirmou estar satisfeito com a promulgação das alterações ao Código do Trabalho pelo Presidente da República. “Ficámos satisfeitos pelo Presidente da República entender na sua intervenção política e jurídica que não havia inconstitucionalidade no…