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Proteção na parentalidade: o essencial

O Código de Trabalho comtempla a maternidade e a parentalidade por constituírem valores sociais eminentes, tendo os trabalhadores direito “à proteção da sociedade e do Estado na realização da sua insubstituível ação em relação ao exercício da parentalidade”. A sua concretização é efetuada através de uma contribuição em dinheiro atribuída ao pai e/ou à mãe…

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O essencial sobre a baixa médica

O que é? O subsídio de doença ou, mais comummente, a designada baixa médica, é um direito previsto por vários artigos do Código de Trabalho e que protege os trabalhadores em caso de incapacidade temporária, por motivo de doença, para exercerem a sua profissão. A sua atribuição deve acontecer por parte do médico de família,…

trabalho por turnos o que saber

Trabalho por turnos: o que saber?

O trabalho por turnos é cada vez mais uma realidade. Corresponde ao artigo 220º do Código de Trabalho que o define como “qualquer organização do trabalho em equipa em que os trabalhadores ocupam sucessivamente os mesmos postos de trabalho, a um determinado ritmo, incluindo o rotativo, contínuo ou descontínuo, podendo executar o trabalho a horas…

subsidio de alimentação o que é essencial

O essencial sobre o subsídio de alimentação

Ao contrário daquilo que se possa pensar, o subsídio de alimentação não constitui um direito como é, por exemplo, o subsídio de Natal, o que significa que ele não vem contemplado no Código de Trabalho e que as empresas só são obrigadas a efetuarem o seu pagamento se ele estiver previsto nos acordos coletivos de trabalho…

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Entrevista de emprego: como se preparar para falar sobre si!

Uma das dicas que lhe demos aquando da preparação de uma entrevista de emprego foi para fazer uma lista de eventuais perguntas. De todas aquelas que lhe podem ser dirigidas, uma delas pode ser para que fale sobre si. Muito provavelmente até já lhe foi colocada esta questão. Aliás, certamente até já teve que iniciar…

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O essencial sobre o subsídio de Natal

As medidas propostas pelo documento do Orçamento de Estado para 2015 continuam a incluir alterações no pagamento do subsídio de Natal. Mas, o que é o subsídio de Natal e como é calculado? Pago em duodécimos? O que significa isso? É nosso dever informá-lo sobre estas e outras questões, pelo que, com este artigo, esperamos responder…

recibos verdes como funcionam o que é

O essencial sobre os Recibos Verdes

Trabalhar em regime de recibos verdes é cada vez mais comum em Portugal. A atual conjuntura trouxe alterações para o mundo do trabalho e, ainda que já existam há algum tempo, os recibos verdes são hoje usados com mais frequência, permitindo novas formas de colaboração. A crise económica levou as empresas a diminuírem os seus…

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Reforma do IRS: o que muda?

No Orçamento de Estado para 2015, a proposta do Governo para programar a reforma do IRS em 2015 traz uma série de mudanças. Fique a par das medidas essenciais: Criação do quociente familiar É a reforma propriamente dita desta proposta e prevê que o rendimento da família seja dividido para efeitos de determinação da taxa de imposto.…