UGT rejeita aumento da idade de reforma

 UGT rejeita o aumento da idade de reforma para 66 anos e o corte das actuais pensões

 

O Governo apresentou um conjunto de propostas de alteração aos regimes de protecção social e de cálculo das pensões na Função Pública e no Regime Geral de Segurança Social, que penaliza profundamente os trabalhadores, reformados e pensionistas.

 

De acordo com esta proposta, as pensões dos actuais reformados da função pública irão sofrer um corte progressivo e definitivo, que poderá chegar aos 10%.

 

O corte das pensões, a acontecer, é uma medida com efeitos retroactivos, que a UGT rejeita totalmente e que viola princípios fundamentais, como o da confiança no Estado, atingindo um grupo muito vulnerável, que já não tem, nesta fase da vida, outra alternativa de rendimentos.

 

Mais, é uma medida que não encontra fundamento nem no processo global de reforma e modernização do Estado, nem na convergência entre regimes público e privado, já em curso desde 2006, mas apenas no cumprimento de medidas assumidas unilateralmente pelo Governo português com a Troika.

 

Também a proposta de aumento da idade de acesso à pensão de velhice para os 66 anos que o Governo apresentou, que afectará todos os trabalhadores – dos sectores público e privado -, é mais uma proposta que visa apenas responder a um compromisso unilateral do Governo e sobre a qual os parceiros sociais não foram sequer consultados.

 

A UGT rejeita a utilização do Factor de Sustentabilidade para que, na prática, se proceda a um aumento da idade legal da reforma.

 

A UGT não pode ainda deixar de relembrar que o regime contributivo da Segurança Social é totalmente financiado por trabalhadores e empregadores através da taxa social única (TSU).

 

A UGT sempre se bateu pela sustentabilidade financeira da Segurança Social, de modo a garantir pensões dignas não só aos actuais, mas também aos futuros pensionistas, nomeadamente aos que agora entram no mercado de trabalho, defendendo a solidariedade intra e intergeracional, tendo subscrito o acordo tripartido em 2006, que criou as condições para um sistema mais justo e sustentável  e os princípios de convergência entre os dois regimes.

 

Não podemos aceitar que o Governo não respeite a Constituição e a Lei, se aproprie do Regime Contributivo da Segurança Social, dispondo livremente sobre receitas e despesas da segurança social.

 

Continuaremos a exigir um verdadeiro e efectivo diálogo social sobre esta matéria, entendendo que quaisquer alterações a introduzir resultem de uma discussão e consensualização com os parceiros sociais.

 

08-08-2013

 

Cordialmente,

 

O Gabinete de Imprensa