ESTRATÉGIA NEGOCIAL DA COFESINT PARA 2016

ESTRATÉGIA NEGOCIAL DA COFESINT PARA 2016

 0 – Enquadramento

O ano de 2015 veio a revelar-se, ao contrário do esperado, um ano muito positivo para a negociação coletiva aplicável às indústrias transformadoras representadas pela Cofesint, bem como em outras áreas de atividade (designadamente nos serviços) onde há muitos anos estava bloqueada.

O desbloqueamento parcial da emissão de Portarias de Extensão (PE) veio permitir a negociação e conclusão de diversos contratos coletivos de trabalho (CCT) setoriais que desde 2011 estavam bloqueados, o que trouxe outro dinamismo à negociação coletiva. Por outro lado, alguns sinais de recuperação económica (depois de bater no fundo, a economia tinha de começar a crescer…) ainda que ténue (0,9% de crescimento do PIB em 2014) e o risco de se perder em definitivo alguns contratos por não serem revistos há vários anos, levou a uma melhor disposição negocial das entidades patronais.

No que há Cofesint diz respeito, todas as convenções coletivas assumidas diretamente pelo departamento de negociação foram concluídas com êxito, tanto no setor dos transportes marítimos e fluviais (Fesmar) como nas atividades industriais e energia. De igual forma, a maioria dos processos negociais assumidos pelos sindicatos federados em nome da Cofesint foram concluídos com acordos, o que aumentou e consolidou a imagem da nossa Federação no panorama da negociação coletiva em Portugal.

Este caminho necessita ainda de ser consolidado e os sindicatos federados têm de fazer um esforço para aparecerem nas mesas de negociação em representação formal da Cofesint, mesmo que em alguns casos essa representação se limite a um único sindicato. A nossa capacidade negocial será tanto maior quanto maior for o reconhecimento público do nome da Cofesint como federação sindical especializada na negociação coletiva.

Não existem razões económicas para que o padrão da negociação coletiva para 2016 se altere significativamente: o crescimento económico continuará baixo, as restrições orçamentais vão também permanecer e o regime de austeridade que nos vem sendo imposto pelos credores pode aliviar mas nunca vai terminar enquanto não for paga a maior parte da dívida. O governo resultante das eleições de 4 de Outubro se encarregará de manter tudo como está /pode vir a alterar alguma coisa, mas não são expetáveis mudanças radicais enquanto a política da europa não mudar.

1 – Propostas salariais negociais para 2016

A- Fatores a considerar para a tomada de decisão:

1. a) A taxa média de inflação em Agosto foi de 0,2% (subiu uma décima em relação a julho) mantendo a tendência de subida iniciada em Abril deste ano, devendo no final do ano situar-se próximo dos 0,5%. No entanto, em Setembro, já houve uma nova descida da taxa de inflação na zona euro, o que trouxe novas incertezas quanto a este indicador e poderá levar o BCE a tomar novas medidas corretivas;
2. b) A última projeção do Banco de Portugal (Junho) para a taxa de inflação em 2016 é de 1,2%;
3. c) A influenciar o comportamento da taxa de inflação no sentido ascendente temos as medidas do BCE e, também, algum alívio fiscal que deverá permitir um ligeiro aumento do consumo;
4. d) Com valores de inflação baixos em 2015, a exemplo do que acontecera nos últimos dois anos, é difícil invocar a perda de poder de compra dos salários. No entanto, desde o início da crise (2008) houve perdas acumuladas em quase todos os setores e empresas, o que justifica agora uma tentativa de recuperar os valores salariais perdidos;
5. e) A reiterada recusa do governo em proceder a qualquer tipo de aumentos salariais na administração pública (com apenas exceções cirúrgicas) e setor empresarial do Estado vai continuar a condicionar o setor privado;
6. f) A proposta reivindicativa da UGT situa-se entre 2,5% e 3,5% para o conjunto da economia e de 535€ para a RMMG;
7. g) A proposta reivindicativa salarial para 2016 da CGTP-IN, é de “pelo menos 4%” e ”não inferior a 40 euros/mês”;
8. h) As reais dificuldades que subsistem ainda em muitas empresas na atual conjuntura.

B – Valor a propor

1. a) Tendo em consideração estes fatores, entende-se que o valor das propostas salariais da COFESINT para a negociação coletiva de trabalho de 2016 deve situar-se nos 3,0%, valor que suportará a prevista subida da inflação, a recuperação de algum poder de compra e, ainda, a necessária margem negocial. Em empresas e setores com maior capacidade económica ou que ainda vivem dificuldades reais, aquele valor pode ser acrescido ou reduzido, respetivamente, de 0,5%.
2. b) O crescimento do valor do subsídio de refeição foi fortemente condicionado pela redução em 2012 da parte isenta de contribuições para a segurança social e IRS. Cristalizada a situação e tendo boa parte das empresas optado por pagar este subsídio por intermédio de ticket refeição ou cartão, deve ser explorada uma melhoria substancial deste subsídio, na ordem de 1€ por dia.

2 – Outras propostas

A – Descansos compensatórios e trabalho normal em dia de feriado

Devemos prosseguir a política definida no ano passado no sentido de introduzir nas convenções coletivas os descansos compensatórios (ou reintroduzir nos casos em que foram eliminados). Também no que respeita ao pagamento do trabalho normal em dia de feriado, que a Lei n.º 23/2012 reduziu de 100% para 50%, temos o dever de continuar a tentar repor o primeiro valor nos casos em que os contratos eram omissos ou apenas remetiam para a lei.

B – Férias e feriados

A reposição total ou parcial de alguns dos feriados eliminados pela Lei n.º 23/2012 constituiu uma promessa eleitoral de vários partidos. Vamos agora verificar se sempre se concretiza. No entanto, há que estar atentos à tentativa de eliminação do feriado de carnaval, o qual parece estar nos objetivos de muitas empresas e associações patronais.

No que respeita às férias, devemos regressar à política de reivindicar as cinco semanas de férias (25 dias úteis), abandonada com a entrada em vigor do Código do Trabalho de 2003 que previa 22 dias úteis mais 3 dias de majoração. Reduzir o tempo de trabalho (seja através de dias anuais ou de horas semanais) deve continuar a ser uma reivindicação sindical pois será uma forma de ajudar à criação de mais postos de trabalho.

C – Parentalidade / Saúde e Segurança

Estas duas matérias foram objeto de propostas de capítulos específicos em quase todas as propostas apresentadas pela Cofesint para 2015. Em alguns casos foram acordadas, noutros não. São matérias importantes que devem continuar a ser defendidas pela Federação. À medida que sejam aprovadas nalgumas convenções, mais fácil se torna negociá-las nas outras mesas negociais.

D – Proteção social

A melhoria da proteção social oferecida pelo Estado deve ser uma preocupação constante dos sindicatos, principalmente quando parte dela é posta em causa. Não é uma matéria fácil de negociar porque as empresas tendem a empurrar estas questões para o governo. No entanto, estas matérias constituem um complemento importante das matérias salariais na contratação coletiva e que os trabalhadores tendem a valorizar.

Como no ano passado, voltamos a sugerir a introdução de dois “clássicos” que ainda não constam de diversas convenções: o complemento do subsídio de doença e o seguro de saúde.

 Em síntese, as propostas da Cofesint para 2016 devem contemplar:

1. a) Aumentos salariais de 3%;
2. b) Criar descansos compensatórios nas convenções que os não preveem, pelo menos nos dias de descanso semanal complementar e feriados;
3. c) Manter as majorações de férias constantes das convenções a alargar o período de férias a 25 dias úteis onde ainda não for essa a regra.
4. d) Incluir capítulos específicos sobre parentalidade e saúde e segurança no trabalho nas convenções que os não preveem, ou que os referem de forma deficiente;
5. e) Avançar com propostas sobre matérias de proteção social, designadamente prevendo o complemento de subsídio de doença e/ou seguros de saúde.

Lisboa, 1 de outubro de 2015