A UGT lançou o seu parecer sobre a proposta de lei que aprova o Orçamento de Estado (OE) para 2015 e que, segundo a central sindical, se resume “a mais um orçamento de austeridade, que continua a exigir sacrifícios aos mesmos, trabalhadores e pensionistas em especial, que não responde à urgência de uma verdadeira retoma económica sustentável e geradora de emprego e que não corrige minimamente as profundas injustiças e iniquidades sociais provocadas pelas políticas dos últimos anos”.
Do seu parecer, que pode ser detalhadamente consultado aqui, ressalvamos alguns pontos-chave:
– O OE para 2015 vem provocar um novo agravamento da carga fiscal sobre os portugueses, prejudicando os trabalhadores, os pensionistas e as suas famílias, assim como a própria recuperação económica;
– Este OE introduz severos cortes em áreas fundamentais como a saúde, a educação e a proteção social, comprometendo a acessibilidade e qualidade dos serviços públicos, quando eles são mais necessários, especialmente junto das populações mais vulneráveis;
– O desinvestimento público nas áreas centrais do Estado Social é preocupante, colocando em causa a educação, formação e qualificação profissionais, verificando-se uma redução de 22% nas despesas com políticas ativas de emprego e formação profissional;
– É igualmente preocupante a intenção do Governo em continuar a encerrar serviços públicos em áreas cruciais para a satisfação de necessidades coletivas dos cidadãos e das empresas (justiça, saúde, educação, Finanças, entre outras), dificultando o acesso aos mesmos e potenciando a desertificação do interior do País.