AGIR PARA O DESENVOLVIMENTO DO PAÍS – PRIORIDADES DA UGT
SÍNTESE
O nosso País só poderá ultrapassar as dificuldades e vencer os desafios se retomar com urgência uma trajetória de desenvolvimento económico e social, ou seja, se forem alteradas as políticas económicas e sociais. São necessárias Políticas de Crescimento e Emprego.
Assim, defendemos:
1. UMA POLITICA DE RENDIMENTOS QUE PROMOVA CRESCIMENTO E JUSTIÇA SOCIAL
· Salários: Referencial de atualização de 2.0% a 2.5%, com ajustamentos conforme a situação específica da empresa ou sector;
· Salário mínimo: 500€ a 1 de Janeiro 2014 e nova revisão em Julho de 2014;
· Pensões mínimas: um aumento de, pelo menos, 10 euros;
· Pensões em geral: atualização a 1 de Janeiro de 2014, com especial atenção para as pensões até 600€ – valor de referência de 2.5%;
· O fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade das pensões;
· O fim do congelamento dos salários na Administração Pública e no Sector Empresarial do Estado, promovendo a sua actualização em linha com os referenciais do sector privado;
· A reposição da data normal de pagamento dos 13º e 14º meses para os trabalhadores Administração Pública, do Sector Empresarial do Estado e dos pensionistas;
· Uma actualização das prestações sociais em 2.5%;
· A eliminação das contribuições para a segurança social suportadas pelos beneficiários do subsídio de desemprego e de doença.
2. UMA REFORMA FISCAL MAIS ABRANGENTE
· O reforço do combate à economia informal e à evasão e fraude fiscais;
· Uma reforma fiscal mais ampla que não se limite ao IRC – que assegure a correcção de injustiças e de inequidades fiscais existentes;
· A redução gradual das taxas de IRS e a actualização de escalões e deduções, especialmente dos mais baixos rendimentos;
· A redução do IVA em certos bens e serviços de primeira necessidade e a reposição da taxa de 13% para restauração e turismo.
3. APOIAR OS DESEMPREGADOS E PROMOVER O EMPREGO DIGNO E DE QUALIDADE
· A melhoria da protecção dos desempregados – políticas ativas específicas e apoio financeiro;
· O reforço das respostas aos jovens, promovendo a sua integração no mercado de trabalho, nomeadamente por via do Impulso Jovem e da Garantia-jovem
· A melhoria da qualificação dos portugueses – educação, formação inicial e formação contínua – numa perspectiva de aprendizagem ao longo da vida;
· O reforço da efectividade da lei.
4. PROMOVER A NEGOCIAÇÃO COLECTIVA
· É possível relançar a negociação coletiva através de acordos ou compromissos bilaterais;
· A criação de condições de trabalho digno passa pelo restabelecimento da contratação coletiva de trabalho;
· A devolução da esperança aos trabalhadores começa com a revisão do salário;
· A atualização do salário mínimo, designadamente nos sectores de trabalho intensivo, promove e harmoniza os escalões remuneratórios mais próximos;
· A revogação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012 (extensão das convenções), ou pelo menos, a atenuação das suas exigências e efeitos permite que mais trabalhadores e empresas estejam em igualdade de condições;
· A negociação coletiva de convenções sectoriais possibilita a redução da segmentação do trabalho e promove a regulação dos sectores;
· A descentralização da negociação coletiva faz-se pela sua revitalização a nível concelhio e distrital e através da articulação da convenção sectorial com as empresas.
5. UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE. SERVIÇOS PÚBLICOS DE QUALIDADE.
· Rejeitar a política de mobilidade imposta além daquilo que é previsto na legislação existente;
· Rejeitar a aplicação da Lei das 40 horas, solicitando a sua fiscalização constitucional;
· Rejeitar em absoluto o corte das pensões em pagamento, exigindo o pleno respeito pelos contratos assumidos com reformados e pensionistas;
· Exigir o descongelamento de carreiras e fim dos cortes salariais;
· Exigir um verdadeiro processo de negociação coletiva, visando a melhoria da Administração Pública e uma discussão séria sobre questões como a avaliação, a qualificação dos trabalhadores, a organização do tempo de trabalho;
· Defender a participação dos sindicatos na gestão da CGA, ADSE e outros serviços sociais da Administração Pública.
6. DEFENDER O SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO
· Lutar pelo diálogo e negociação no sector;
· Exigir a reposição/renegociação das cláusulas das convenções colectivas e das práticas das empresas, suspensas pelo OE 2013;
· Opôr-se à redução generalizada do valor do subsídio de alimentação e lutar por um valor que respeite a negociação colectiva e as realidades específicas de sectores e empresas;
· Reiterar a exigência de participação dos trabalhadores e dos Sindicatos nos processos de reestruturação/ privatização/ concessão.