Pré Aviso Greve Geral

Ao Primeiro-Ministro

Ao Ministério da Economia e do Emprego

Ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social

A todos os restantes Ministérios

Aos Governos Regionais

Às Autarquias Locais

A todos os Órgãos e Serviços da Administração Pública Central, Local e Regional

A todas as Pessoas Colectivas Públicas e Instituições de Segurança Social e Previdência

A todas as Entidades Empregadoras, independentemente do sector e da natureza jurídica

A todas as Confederações Patronais e Associações Empresariais

A todos os Trabalhadores e Trabalhadoras que trabalham em Portugal

 

AVISO prévio DE GREVE GERAL

 

Os trabalhadores e trabalhadoras de Portugal são hoje as principais vítimas da continuada política de austeridade que vem sendo imposta e estão confrontados com uma situação sem paralelo na história da nossa democracia.

 

O desemprego atinge números nunca antes vistos, sobretudo entre os mais jovens, e o processo de ajustamento tem sido feito quase exclusivamente à custa da redução dos custos do trabalho.

 

Os rendimentos dos trabalhadores e pensionistas sofrem reduções injustificadas e a pobreza e as desigualdades são, cada vez mais, realidades vividas diariamente por todos os portugueses. 

 

A UGT há muito que vem exigindo uma mudança de políticas que coloque o Crescimento e o Emprego na agenda governativa e uma mudança de atitude que afaste uma submissão total às imposições dos credores externos, atenda às necessidades reais do País e que não vire as costas ao diálogo social.

 

Defendemos políticas que promovam o crescimento do tecido produtivo e exigimos que as mesmas sejam assumidas de forma coerente e consequente pelo Governo como um todo e não negadas por mais e mais austeridade, impondo sacrifícios sobre sacrifícios sempre aos mesmos.

 

Lutamos por uma política fiscal e de rendimentos mais justa, que garanta a dignidade dos trabalhadores e pensionistas, sobretudo os de mais baixos rendimentos, e que promova o consumo interno, essencial ao crescimento. É urgente discutir o aumento do salário mínimo e das pensões mais baixas.

 

O Estado Social e o nosso modelo social conhecem agora um novo e brutal ataque por via da chamada Reforma do Estado e das medidas impostas para a Administração Pública e para o Sector Empresarial do Estado, numa política de cortes cegos que visa apenas reduzir custos.

 

A UGT opõe-se a todas as políticas que ponham em causa a qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos em áreas centrais como a educação, a saúde e a proteção social.

 

O processo de desregulação laboral e de degradação das condições de vida e de trabalho, que se encontra em curso, atinge transversalmente todos os trabalhadores e trabalhadoras do nosso País, no sector público e no sector privado. Estão em causa não apenas as condições de trabalho dos funcionários públicos, mas o próprio modelo social e o acesso de todos os cidadãos a uma vida mais justa.

 

Exigimos que seja respeitado o diálogo social e que seja dado pleno cumprimento aos acordos tripartidos celebrados de boa fé pela UGT. Recusamos o esvaziamento a que tem sido condenada a concertação social e a implementação seletiva de medidas, ignorando todas aquelas que são fundamentais para o futuro dos trabalhadores e do País, como as que constam do Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego ou do Acordo sobre a Evolução do Salário Mínimo.

 

Não aceitamos políticas de imposição unilateral de novos e desequilibrados sacrifícios e bater-nos-emos contra as medidas que provocam o bloqueio da contratação coletiva. Queremos um Estado que dinamize a negociação coletiva em todos os setores de atividade, inclusivamente naqueles onde é empregador, e não um Estado que, por submissão ou por vontade própria, seja um travão ao progresso e à justiça sociais.

 

Combatemos e combateremos os insustentáveis atropelos à Constituição da República Portuguesa, garante de uma sociedade mais justa e solidária, com que os portugueses continuam a ser confrontados.  

 

A UGT decide:

 

–          Exigir mudanças profundas de políticas, que tenham realmente como prioridade a criação de emprego e o crescimento económico;

 

–          Combater o aumento do desemprego e da precariedade laboral que afeta os trabalhadores, especialmente os mais jovens;

 

–          Defender o Estado Social, em especial nas áreas da Saúde, Educação e Segurança Social e os Serviços Públicos, enquanto garante de uma sociedade mais justa;

 

–          Lutar contra os cortes cegos e defender o respeito pelos direitos dos trabalhadores da Administração Pública e do sector empresarial, público e privado, e lutar contra todas as medidas de desvalorização e desregulação laboral;

 

–          Exigir uma verdadeira política de rendimentos, com o aumento dos salários e das pensões, assim como do Salário Mínimo Nacional;

 

–          Defender um diálogo social sério e consequente, assente no cumprimento efetivo dos compromissos assumidos e a assumir;

 

–          Combater o desrespeito e os bloqueios impostos à negociação coletiva;

 

–          Lutar contra a redução das prestações sociais, em especial nos trabalhadores, reformados e pensionistas mais vulneráveis; 

 

–          Combater o aumento das desigualdades sociais da pobreza e exclusão social;

 

–          Exigir políticas que deem confiança aos trabalhadores e trabalhadoras, aos desempregados, aos reformados e pensionistas num Portugal com futuro.

 

Pelas razões e objectivos expostos, a UGT decide convocar uma GREVE GERAL, para o próximo dia 27 de Junho de 2013 apelando a todos os trabalhadores, permanentes ou precários, do sector público ou privado, sindicalizados e não sindicalizados, e a todos os sindicatos para que se juntem pela mudança de políticas:

               

 – Contra a Austeridade;

               

 – Contra a diminuição de Salários;

               

– Contra a retirada de Direitos;

 

– Contra o Empobrecimento;

 

– Pelo Estado Social;

 

– Pelo Trabalho com direitos;

 

– Pela Negociação Coletiva;

 

– Pela Dignidade dos portugueses;

 

– Pela defesa dos Pensionistas e Reformados;

 

– Pelo aumento do Salário Mínimo;

 

– Pelo Emprego;

 

– POR PORTUGAL!

 

A adesão à greve por parte dos trabalhadores que laborem em regime de turnos far-se-á do seguinte modo: os trabalhadores, cujo horário de trabalho se inicie antes das 00h00 ou termine depois das 24h00 do dia 27 de Junho, se a maior parte do seu período de trabalho coincidir com o período de tempo coberto por este pré-aviso, o mesmo começará a produzir efeitos a partir da hora em que deveriam entrar ao serviço, ou prolongará os seus efeitos até à hora em que deveriam terminar o trabalho, consoante os casos.

 

Nos termos da lei, as associações sindicais e os trabalhadores assegurarão a prestação dos serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações e dos serviços mínimos indispensáveis para acorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, nas empresas, estabelecimentos ou serviços que se destinem à satisfação dessas necessidades, nos termos dos acórdãos, acordos ou despachos que regulem esta matéria.

 

A representação dos trabalhadores em greve é delegada, aos diversos níveis, nas associações sindicais, nas comissões sindicais e intersindicais, nos delegados sindicais e nos piquetes de greve.

 

Lisboa, 7 de Junho de 2013

 

Pela UGT

Carlos Silva

Secretário Geral

cropped-Logotipo_SINDEQ_semfundo (1)

Sindicato das Indústrias e Afins UGT

Quem Somos

© 2024 CreatedBy SosRepair