Estão suspensas as reuniões para a revisão da tabela salarial e de outras matérias. Esta decisão resulta da vontade das empresas em reduzir vários dos direitos negociados e em vigor no CCT.
Comunicado oficial na íntegra:
Negociações Suspensas
Como deixamos expresso no último comunicado, tudo temos feito para levar a bom porto o processo negocial para a revisão do Contrato Colectivo de Trabalho para as Indústrias Químicas, mas até à data não foi possível encontrar uma solução.
O problema das portarias de extensão já foi parcialmente resolvido, pelo que um dos principais obstáculos à negociação se encontra ultrapassado, No entanto, as associações patronais, insistem em que os sindicatos aceitem que as matérias relacionadas com o pagamento do trabalho suplementar, os descansos compensatórios ou a majoração das férias, que fiquem consagrados no CCT pelos valores e termos estabelecidos pelo Governo através da Lei nº 23/2012, os quais foram declarados inconstitucionais pelo Tribunal Constitucional.
Esta posição é inaceitável e tem deparado com a nossa frontal oposição. Procuramos negociar situações alternativas, mas não foi possível chegar a acordo. Por isso, as Associações Patronais mantêm a ameaça de denunciar o Contrato Colectivo se não houver acordo, isto é, se não aceitarmos aquilo que eles querem.
Há momentos em que é necessário tomar decisões difíceis e esta é uma delas. Sempre fomos capazes de negociar e, mesmo em situações críticas, mais cedo ou mais tarde temos encontrado soluções. É por isso que o nosso contrato (UGT) se mantém e o da CGTP já caducou. Os direitos e regalias que os trabalhadores detêm estão apenas garantidos pelo contrato assinado pelos sindicatos da UGT. Porque no passado houve verdadeiras negociações, isto é, caíram algumas coisas mas outras foram conquistadas e o equilíbrio contratual sempre se manteve. Agora as Associações Patronais querem retirar direitos sem nada darem em troca. Não estamos perante uma verdadeira negociação mas perante uma inaceitável imposição.
A competitividade das empresas portuguesas não passa, não pode passar pela retirada de direitos e regalias aos trabalhadores. Passa antes pelo investimento em equipamentos e recursos humanos e tem de fundar-se na inovação, na motivação, na satisfação de quem produz e trabalha. Se os patrões portugueses não compreenderem isto, não vamos longe.
As reuniões negociais ficaram suspensas até Setembro. Vamos esperar que o tempo de férias tragam um pouco mais de bom senso aos empregadores portugueses.
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