Temos elegido continuadamente esta matéria como uma das nossas áreas prioritárias de atuação sindical. Desde sempre nos batemos por melhores condições de saúde e segurança e, desde o primeiro momento, que reivindicamos que aos trabalhadores seja assegurado o trabalho em condições de segurança e em respeito pela proteção da sua saúde.” #UGT
A Campanha da OIT para o Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho de 2017 centrou-se na necessidade crítica que os países têm de melhorar a sua capacidade de recolher e utilizar dados fiáveis sobre Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
A Agenda das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável de 2030, aprovada a 25 de Setembro de 2015, inclui um plano global de ação com metas específicas para pôr fim à pobreza, proteger o planeta e assegurar prosperidade a todos.
A Meta no 8 para o Desenvolvimento Sustentável, em particular, contempla a promoção do “crescimento económico inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho digno para todos” e o seu Objetivo no 8.8 centra-se na “proteção dos direitos dos trabalhadores e promoção de ambientes de trabalho seguros para todos os trabalhadores, incluindo trabalhadores migrantes (e em particular mulheres migrantes) e trabalhadores precários”. Para o Objetivo no 8.8, os países deverão reportar sobre o indicador seguinte: “Índices de frequência de acidentes de trabalho fatais e não-fatais, por género e situação de migrante”. #OIT
Desafios actuais na Recolha de dados sobre SST
Os desafios seguintes são alguns dos desafios reconhecidos que são associados à recolha de dados de SST, que se encontram organizados nas seguintes quatro categorias:
A) Cobertura
Os quadros jurídicos dos seguros de saúde e / ou de acidentes de trabalho de muitos países não são abrangentes. Os quadros jurídicos não abrangem todos os setores económicos e todos os tipos de empregadores e trabalhadores. Consequentemente, a notificação e o registo de acidentes de trabalho e doenças profissionais exigidos por estes quadros jurídicos não abrange um grande número de empregadores e trabalhadores.
B) Precisão
A notificação e o registo de doenças profissionais e casos suspeitos de doença profissional são muitas vezes minados pela falta de conhecimentos específicos e das competências necessárias para um diagnóstico preciso e a capacidade para realizar exames médicos periódicos de trabalhadores expostos a perigos. Consequentemente, mesmo quando a cobertura dos quadros jurídicos é abrangente, as doenças de ocupação frequentemente não são detetadas.
Ao estabelecer e implementar sistemas de notificação e registo, as autoridades responsáveis, os parceiros sociais e outras partes interessadas devem consultar e trabalhar em colaboração para 7 eliminar ou minimizar os obstáculos ao cumprimento dos requisitos de notificação e registo
C) Comparabilidade
Esses desafios envolvem fatores que limitam a consistência dos dados.As definições de terminologia-chave da SST variam de autoridade para autoridade e de país para país. Mesmo termos básicos como “acidente de trabalho” não são consistentemente definidos de modo 9 que os dados resultantes são muitas vezes impossíveis de agregar ou comparar dentro de países e entre países.
D) Oportunidade
Esses desafios envolvem fatores que impedem ou atrasam a recolha e a análise de dados.
As inconsistências entre os dados recolhidos pelas diferentes autoridades e fontes podem atrasar ainda mais a agregação dos dados recolhidos e, nalguns casos, impossibilitar a elaboração de relatórios e análises fiáveis.
No sentido de optimizar a recolha de dados sobre SST, a OIT defende o desenvolvimento e implementação de Sistemas Nacionais de Registro e Notificação de Acidentes, defendendo este ponto como uma contribuição no sentido de atingir o objetivo 8.8 para o Desenvolvimento Sustentável.
Objectivos do Sistema Nacional de Registro e Notificação de Acidentes e Doenças Ocupacionais
Fornecer dados abrangentes e fiáveis sobre a incidência de acidentes e doenças profissionais;
Publicar estatísticas e relatórios nacionais comparativos e contribuir para estatísticas internacionais;
Informar sobre medidas preventivas de SST;
Assegurar sistemas de indemnização adequados e eficazes aos trabalhadores.
A fim de apoiar os Estados Membros na melhoria da sua capacidade de recolha e utilização de dados fiáveis sobre SST, a OIT desenvolveu uma caixa de ferramentas com recursos relevantes e um conjunto de fichas informativas. São esses dados que queremos agora partilhar.
Fontes de Dados para optimizar e recolha e uso de dados de SST
A fim de prevenir acidentes e danos à saúde decorrentes ou associados ao trabalho, os governos, em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e trabalhadores, devem formular, implementar e rever periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança, saúde ocupacional e ambiente de trabalho.
Os empregadores têm a obrigação de comunicar os acidentes de trabalho e as doenças profissionais ao próprio organismo competente ou de organizar relatórios fiáveis. As instituições de seguros e fundos de compensação de acidentes e doenças profissionais são responsáveis pela recolha e compilação de informações sobre cada caso registrado para compensação, reabilitação, pensões e outros benefícios.
Outras fontes de dados:
A OIT recomenda a criação de um comité de coordenação a nível nacional composto por representantes do governo, outros produtores de estatísticas sobre acidentes de trabalho e de empregadores e organizações de trabalhadores.
- Trabalhadores: podem fornecer informações com respeito à sua situação individual, bem como a de seus colegas de trabalho.
- Sindicatos: recolhem frequentemente dados sobre acidentes de trabalho e doenças profissionais nas empresas onde têm representação;
- Inspetores de trabalho: investigar acidentes graves e doenças profissionais e visitas a empresas podem revelar casos anteriormente não relatados.
- Empresas de seguros: (seguro de saúde, fundo de velhice) recebem informações relevantes sobre as consequências das doenças profissionais e os efeitos a longo prazo dos acidentes relacionados com o trabalho.
- Médicos, enfermeiros, hospitais e pessoal médico: podem fornecer informações de primeira mão após o tratamento de lesões e doenças ocupacionais.
- Policiais e serviços de emergência: são frequentemente o primeiro ponto de contacto para ajuda quando ocorrem acidentes, violência física ou negligência e estão envolvidos em investigações no local de trabalho para as causas de acidentes graves em muitos países.
Materiais de orientação
Os códigos de práticas e as resoluções da OIT estabelecem orientações práticas para as autoridades, os empregadores, os trabalhadores, as empresas e os organismos especializados em matéria de SST. Fornecem especificações técnicas detalhadas e recomendações práticas numa terminologia legal. Essas diretrizes apresentam os requisitos básicos para desenvolvimento e melhoria de políticas e legislação num conjunto de áreas relacionadas com a recolha e uso de dados.
- Resolução relativa às estatísticas dos acidentes de trabalho (resultantes de acidentes de trabalho), adotada pela Décima Sexta Conferência Internacional de Estatísticos do Trabalho (1998)
- Diretrizes técnicas e éticas para a vigilância da saúde dos trabalhadores (Série Segurança e Saúde Profissional nº72(1998)
- Estas diretrizes centram-se na conceção, criação, implementação e gestão de sistemas de vigilância da saúde dos trabalhadores, conduzindo a um ambiente de trabalho saudável e seguro. Abrangem aspetos práticos da organização da vigilância da saúde dos trabalhadores e da recolha, tratamento e comunicação de dados relacionados com a saúde, bem como a utilização desses dados e os direitos, responsabilidades e deveres das diferentes partes.
- Orientações sobre sistemas de gestão da segurança e da saúde no trabalho, OIT-SST 2001
- Estatísticas de acidentes de trabalho provenientes de inquéritos às famílias e a estabelecimentos, manual da OIT sobre métodos (2008)
- Lista de doenças profissionais (revista em 2010). Identificação e reconhecimento de doenças profissionais: Critérios para a incorporação de doenças na lista de doenças profissionais da OIT. Genebra, OIT (Série Segurança e Saúde no Trabalho, Nº 74)
- Esta publicação inclui a lista de doenças profissionais da OIT, anexa à recomendação nº 194 e atualizada em 2010, que reflete os últimos desenvolvimentos na identificação e reconhecimento de doenças profissionais. Visa ajudar os países na elaboração da lista nacional. A publicação contém igualmente critérios preliminares para a incorporação de doenças profissionais nas listas nacionais e os relatórios das duas últimas Reuniões de Peritos que atualizaram a lista.
- Melhoria dos relatórios nacionais, recolha de dados e análise de acidentes e doenças profissionais (2012)
- Pacote de fundamentos sobre Saúde e Segurança no Trabalho 2016)
- Este pacote de formação abrange os aspetos essenciais da SST e pode ser utilizado para satisfazer as necessidades de formação dos trabalhadores, supervisores e gestores de linha. É composto por 25 módulos de formação que incluem as noções essenciais de SST, incluindo a prevenção e comunicação de acidentes. O pacote foi desenvolvido pelo Programa de Atividades para Empregadores do Centro Internacional de Formação da OIT, com o objetivo de proporcionar formação para reforçar os representantes dos empregadores em áreas estratégicas para o crescimento económico, a governança, o desenvolvimento e o alívio da pobreza
- Guia sobre a Harmonização das Estatísticas de Inspeção do Trabalho (2016)
- Enciclopédia da Saúde e Segurança no Trabalho (Capítulo 32 – Sistemas de Registo e Vigilância)
- A enciclopédia apresenta uma visão panorâmica das informações básicas disponíveis em matéria de SST. Foi projetada para facultar aos usuários informações básicas sobre a ampla disciplina de prevenção de riscos ocupacionais de uma forma compreensível que, ao mesmo tempo, pode ser considerado rigoroso por profissionais nesta área. O capítulo 32 apresenta informações pertinentes sobre sistemas de registo e vigilância, incluindo estudos de casos relacionados com estatísticas e inquéritos sobre acidentes e doenças profissionais.
Para mais informações sobre este tema ou qualquer outra questão laboral, não deixe de nos contatar através do 225 430 792 ou 914 398 120
Normas Internacionais do Trabalho
Segurança e saúde no trabalho (SST) em geral
- Recomendação sobre a proteção da saúde dos trabalhadores 1953 (Nº 97)
- Convenção relativa à Segurança, à Saúde e ao ambiente de trabalho, 1981 (Nº 155)
- Occupational Safety and Health Recommendation, 1981 (No. 164)
- Protocolo de 2002 para a Convenção sobre a Segurança e Saúde no Trabalho, 1981 (Nº 155)
- Convenção sobre o Serviço de Saúde no Trabalho, 1985 (Nº 161)
- Recomendação sobre o Serviço de Saúde, 1985 (Noº 171)
- Convenção sobre a prevenção de acidentes industriais graves , 1993 (Nº 174)
- Convenção sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no trabalho, 2006 (Nº 187)
- Recomendação sobre o Quadro Promocional para a Segurança e Saúde no trabalho, 2006 (Nº 197)
- Recomendação sobre a Lista das Doenças Profissionais, 2002 (Nº 194)
- Convenção sobre Segurança e Saúde nos Trabalho Portuários , 1979 (Nº 152)
Segurança e Saúde no Trabalho em ramos de atividade ou riscos específicos
- Convenção sobre Segurança e Saúde nos Trabalho Portuários , 1979 (Nº 152)
- Convenção sobre o amianto, 1986 (Nº 162)
- Convenção sobre Segurança e Saúde na Construção, 1988 (Nº 167)
- Convenção sobre Segurança e Saúde em Minas, 1995 (Nº 176)
- Convenção sobre Segurança e Saúde na Agricultura, 2001 (Noº 184)
- Recomendação sobre Segurança e Saúde na Agricultura, 2001 (Nº 192)
Inspecção no Trabalho
- Convenção sobre a Inspeção do Trabalho, 1947 (Nº 81)
- Recomendação sobre a Inspeção do Trabalho, 1947 (Nº 81)
- Convenção sobre a Inspeção do Trabalho (Agricultura), 1969 (Nº 129)
Proteção Social
- Convenção relativa à Segurança Social (Norma Mínima), 1952 (Nº 102)
- Employment Injury Benefits Convention, 1964 [Schedule I amended in 1980] (No. 121)
- Employment Injury Benefits Recommendation, 1964 (No. 121)
Estatísticas
- Convenção sobre Estatísticas do Trabalho, 1985 (Nº 160)
- Recomendação sobre Estatísticas do Trabalho, 1985 (Nº 170)
Boas práticas a nível de País
Este conjunto de publicações fornece orientações e informações baseadas em boas práticas e lições aprendidas a nível nacional.
- Estudo Geral sobre a Convenção (N.º 155) sobre a Segurança e Saúde dos Trabalhadores, 1981, Recomendação (nº 164) sobre a Segurança e Saúde no Trabalho, 1981, e o Protocolo de 2002 à Convenção sobre Segurança e Saúde do Trabalho, 1981 (2009)
> Este inquérito, relatado pelo Secretariado Internacional do Trabalho à Conferência Internacional do Trabalho de 2009, visou contribuir para uma melhor compreensão e uma aplicação mais completa das disposições de três instrumentos centrais da OIT no domínio da SST: a Convenção sobre Segurança e Saúde no Trabalho, 1981 (Nº 155); a Recomendação sobre Segurança e Saúde no Trabalho, 1981 (nº 164) sobre a saúde; e o Protocolo de 2002 à Convenção Nº 155. A Conferência solicitou à OIT que apoiasse os Estados membros e lhes permitisse ter um impacto mais efetivo na aplicação das Convenções a nível empresarial. O capítulo III (“Registo e notificação e o Protocolo de 2002”) descreve
- Estudo nacional sobre o sistema de registo e notificação de acidentes de trabalho e doenças profissionais na República da Moldávia (2013)
> Este inquérito, relatado pelo Secretariado Internacional do Trabalho à Conferência Internacional do Trabalho de 2009, visou contribuir para uma melhor compreensão e uma aplicação mais completa das disposições de três instrumentos centrais da OIT no domínio da SST: a Convenção sobre Segurança e Saúde no Trabalho, 1981 (Nº 155); a Recomendação sobre Segurança e Saúde no Trabalho, 1981 (nº 164) sobre a saúde; e o Protocolo de 2002 à Convenção Nº 155. A Conferência solicitou à OIT que apoiasse os Estados membros e lhes permitisse ter um impacto mais efetivo na aplicação das Convenções a nível empresarial. O capítulo III (“Registo e notificação e o Protocolo de 2002”) descreve a situação e o desempenho dos sistemas nacionais de registo e notificação nos Estados-Membros.
- Estudo Nacional sobre registo e notificação de acidentes e doenças profissionais na Zâmbia (2013)
- Registo e notificação de acidentes e doenças profissionais no Malawi 2012 (2013)
- Estudo de caso – Malásia: Sistema Nacional de Reconhecimento de Doenças Profissionais (2013)
- Perfis nacionais sobre segurança e saúde no trabalho
Documentos e relatórios estratégicos
Os documentos estratégicos da OIT visam auxiliar os Estados-membros no desenvolvimento e implementação de políticas, estratégias e programas para a prevenção e controlo de acidentes e doenças profissionais.
- 317ª Sessão do Órgão Administrativo da OIT, Prevenção de doenças profissionais (2013)
- Estratégia Global par a Segurança e Saúde no Trabalho: Conclusões adotadas na 91ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho (2003)
- Relatório introdutório da OIT: Relatório sobre as tendências e os desafios globais para a segurança e saúde no Trabalho, XIX Congresso Mundial sobre a Segurança e Saúde no Trabalho, Istambul (2011)
- Este relatório prende-se com alguns dos sucessos e desafios ocorridos desde a adoção da Declaração de Seul sobre Segurança e Saúde no Trabalho em 2008. Foram preparadas estimativas globais e regionais para este relatório, tal como para os dos anteriores Congressos Mundiais, utilizando uma metodologia desenvolvida ao longo da última década. Foram também incluídas comparações com estimativas de anos anteriores.
- Calcular o custo económico dos acidentes e doenças profissionais nos países em desenvolvimento: Informação fundamental para os decisores políticos (2012)
- Este relatório descreve os elementos que devem ser considerados na determinação dos custos com acidentes e doenças profissionais a nível nacional, com ênfase nos países em desenvolvimento. O objetivo consiste em ajudar os países a identificar os custos económicos associados à negligência perante a SST (para empregadores, trabalhadores e a sociedade como um todo) bem como em sensibilizar os decisores para facilitar a integração de políticas através da ligação entre a SST e outras intervenções políticas.
- A Prevenção das Doenças Profissionais: Relatório do Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho (2013)\
- Segurança e Saúde no Trabalho: Uma Visão para a Prevenção Sustentável (2014)
Base de Dados
As bases de dados da OIT abrangem informação legal, dados sobre segurança e saúde no trabalho (SST), estatísticas, segurança social e outros temas. Os recursos seguintes são particularmente relevantes para a recolha e utilização de dados sobre SST.
- Base de dados central da OIT ILOSTAT
Esta base de dados fornece vários conjuntos de dados com estatísticas anuais e infra-anuais sobre o mercado de trabalho para mais de 100 indicadores e 230 países, áreas e territórios. Inclui dados sobre acidentes de trabalho fatais e não-fatais por género, atividade económica e profissão; dias perdidos por tipo de lesão; e estatísticas sobre inspeção do trabalho.
(Tradução do documento oficial da OIT disponível Aqui.)
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