REVISÃO SALARIAL 2013
Apesar de todas as dificuldades que estão a ser colocadas pelo Governo à negociação coletiva de trabalho em Portugal, escudando-se em orientações da Troika e, mais recentemente, num relatório da OCDE, instituição que está capturada pelos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros, ainda assim foi possível ao Sindeq e ao Sitemaq chegar a acordo com os representantes das empresas petrolíferas quanto à revisão dos valores salariais para 2013.
Tentámos com todo o empenho renegociar os valores do trabalho suplementar e em dia feriado alterados unilateralmente pelo Governo em Agosto do ano passado e que a maioria das empresas se apressaram a aproveitar para reduzir os seus custos com o trabalho. No entanto, nessa matéria, deparámos com uma recusa total das empresas, sem justificação nem fundamentação.
No que toca à tabela salarial e cláusulas de expressão pecuniária, houve alguma abertura, o que se traduziu em aumentos dos valores contratuais a rondar 1% (um pouco menos na tabela e um pouco mais nos subsídios). Mais uma vez os aumentos ficam muito aquém daquilo que as empresas petrolíferas poderiam e deveriam acordar com os sindicatos, mas entendemos que é preferível que os aumentos, ainda que escassos, fiquem do lado dos trabalhadores do que do lado das empresas. E, manifestamente, algumas empresas esperavam que assim fosse…
Com produção de efeitos a 1 de Janeiro de 2013, são os seguintes os novos valores acordados:
ANEXO II
RETRIBUIÇÕES MÍNIMAS MENSAIS
NÍVEIS
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RETRIBUIÇÕES |
A B C D E F G H I J K |
2 762,00 2 106,00 1 908,00 1 625,00 1 356,00 1 244,00 1 120,00 971,00 860,00 802,00 686,00 |