A presente política de privacidade aplica-se ao tratamento dos dados pessoais dos associados do SINDEQ- Sindicato das Indústrias e afins e efetuado por esta entidade, nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016- e transposto para o ordenamento jurídico português através da Lei n.º 58/2019 de 8 de agosto.
I. O SINDEQ cumpre as regras de proteção de dados pessoais previstas no RGPD e na demais legislação aplicável.
II. Responsável pelo tratamento dos dados pessoais
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos associados do SINDEQ, é o SINDEQ, com sede na Rua Barão de São Cosme, n.166, 2º drt, 4000-501, Porto e número de identificação de pessoa coletiva 500961344.
III. Legitimidade do tratamento dos dados pessoais
Os dados pessoais dos associados do SINDEQ são recolhidos pelo SINDEQ ou recolhidos por outras entidades e remetidos ao SINDEQ e, em ambos os casos, tratados pelo SINDEQ nas seguintes situações:
a) No âmbito do funcionamento do SINDEQ, para execução dos seus estatutos e prossecução dos seus fins enquanto associação sindical;
b) Para permitir a efetivação dos direitos e deveres dos associados do SINDEQ;
c) Cálculo da quota devida pelos associados do SINDEQ, nos termos dos estatutos do SINDEQ;
d) Cumprimento de contratos com terceiros que os associados sejam parte e em que a obrigação de comunicação, dos dados pessoais dos associados do SINDEQ, pelo SINDEQ a terceiros tenha sido assumida;
e) Tenha sido prestado consentimento livre, informado, específico e inequívoco pelos associados do SINDEQ;
f) Quando estejam em causa interesses legítimos do SINDEQ, como, por exemplo, o tratamento de dados pessoais indispensável para a melhoria de qualidade de serviços prestados pelo SINDEQ;
g) Cumprimento de obrigações jurídicas a que o SINDEQ esteja vinculado por legislação que lhe seja aplicável.
IV. Recolha dos dados pessoais
Os dados pessoais dos associados do SINDEQ recolhidos por esta entidade são os seguintes: nome, número de identificação fiscal, data de nascimento, elementos de contacto (número de telefone, endereço de email e morada), dados relativos à sua posição profissional, assim como dados para pagamento da quota por débito direto. Podendo, ainda, ser solicitados outros dados relevantes para os serviços jurídicos, nomeadamente número de cartão de cidadão e NISS, entre outros.
Através da utilização do site do SINDEQ são ainda recolhidos cookies para melhorar o desempenho e a experiência do utilizador. Trata-se de pequenos ficheiros de texto que são armazenados no computador ou no dispositivo móvel, através do browser, retendo apenas informação genérica relacionada com as preferências do utilizador, permitindo aceder a áreas específicas do site e a uma navegação mais rápida e eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. A qualquer momento, o utilizador pode, através do browser, decidir ser notificado sobre a receção de cookies, bem como bloquear a respetiva entrada no seu sistema. A remoção ou bloqueio das cookies no site pode limitar o acesso a algumas áreas do site.
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Tal como mencionado, e como acontece noutros sites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
O SINDEQ possui ligações para sites terceiros, os quais, podem conter informações/ferramentas úteis para os nossos visitantes. A nossa política de privacidade não é aplicada a site terceiros, pelo que, caso visite outro site através do nosso, deverá ler a política de privacidade do mesmo. Não sendo responsabilidade do SINDEQ pela política de consentimento ou conteúdo presente nesses mesmos sites.
A utilização do site do SINDEQ pressupõe a aceitação desta Política de Privacidade. A equipa do SINDEQ reserva-se o direito de alterar este acordo sem aviso prévio. Deste modo, recomenda-se que consulte a nossa política de privacidade com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
V. Consentimento
Ao utilizar o Portal SINDEQ, está a dar o seu livre consentimento para a recolha e utilização das informações.
Na recolha de dados para tratamento pelo SINDEQ é solicitado o consentimento do titular para o envio de informações.
VI. Finalidades de tratamento dos dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos associados do SINDEQ recolhidos pelo SINDEQ tem as seguintes finalidades:
a) Permitir que os associados possam exercer os seus direitos e cumprir os seus deveres enquanto associados do SINDEQ através de comunicações, informações ou indicações remetidas pelo SINDEQ;
b) Prestar informação aos associados sobre eventos, campanhas, promoções ou quaisquer outras iniciativas do SINDEQ ou de terceiros dirigidas aos associados do SINDEQ;
c) Cumprimento de contratos com terceiros que os associados sejam parte e em que a obrigação de comunicação dos dados pessoais dos associados do SINDEQ pelo SINDEQ a terceiros tenha sido assumida;
d) Quaisquer outras utilizações de dados pessoais necessárias à gestão do SINDEQ que não impliquem uma utilização dos dados pessoais não consentida pelos associados do SINDEQ;
e) Disponibilização dos dados pessoais para cumprimento de obrigações jurídicas a que o SINDEQ esteja vinculado por legislação que lhe seja aplicável.
O SINDEQ não partilha a sua informação para campanhas de marketing com entidades ou empresas não pertencentes, ou que não sejam associadas, nem transfere os seus Dados Pessoais para um país terceiro.
VII. Prazo de conservação dos dados pessoais
O SINDEQ conservará os dados pessoais dos seus associados enquanto forem associados do SINDEQ e, quando deixarem de ser associados, pelo prazo necessário para garantir a historicidade e fidedignidade dos seus registos, e serão ainda guardados pelo tempo necessário ao cumprimento das obrigações legal.
VIII. Partilha de dados pessoais com terceiros
Mediante pedido e consentimento dos associados do SINDEQ, os seus dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros. Este consentimento poderá ser revogado a todo o tempo, bastando indicá-lo ao SINDEQ da forma descrita na secção seguinte.
IX. Direitos dos associados do SINDEQ
Os associados do SINDEQ têm os direitos de acesso, retificação, oposição e limitação do tratamento dos seus dados pessoais, portabilidade dos dados bem como o direito de recusar um eventual tratamento automatizado dos dados pessoais. Estes direitos podem ser exercidos através de comunicação escrita, por carta ou email, remetida para a sede do SINDEQ, na Rua Barão de São Cosme, n.º 166 2º drt, 4000-501, Porto, ou para o endereço de email geral@sindeq.pt, devendo conter no assunto a referência “Proteção de dados/SINDEQ”, a identificação do associado e NIF, assim como o pedido relativo ao direito exercido. Caso os associados do SINDEQ considerem que os seus dados pessoais não estão a ser tratados pelo SINDEQ de acordo com a legislação aplicável, têm o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, com morada na Rua de São Bento, nº. 148 – 3º; 1200- 821 Lisboa e o seguinte endereço de e-mail: geral@cnpd.pt.
X. Medidas de segurança
O SINDEQ implementou as medidas de segurança técnicas e organizacionais necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais dos seus associados e evitar a sua alteração, perda e tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos, independentemente de serem causados por atos humanos ou pelo ambiente físico ou natural, de acordo com o estabelecido na legislação aplicável. Estas medidas serão revistas sempre que existam novas exigências legais e haja necessidade de desenvolvimentos tecnológicos. Caso se verifique uma violação de segurança que origine, de modo acidental ou ilícito, a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado aos dados pessoais dos associados do SINDEQ, o SINDEQ comunicará à autoridade competente a ocorrência dentro do prazo legal, assim como ao próprio titular dos dados pessoais.