Valorizar a Concertação Social, relançar uma Agenda e cumprir Acordos

Resolução do Secretariado Nacional – Maio de 2019

A UGT sempre defendeu a centralidade do papel da concertação social no nosso Estado de Direito, enquanto fórum privilegiado do nosso modelo de democracia participativa.

Ao longo dos anos, a concertação social tem sabido responder aos desafios com que a nossa sociedade, a nossa economia e o nosso mercado de trabalho se têm confrontado, revelando uma inequívoca capacidade para encontrar soluções equilibradas e consensuais, que permitiram sempre uma maior justiça e efectividade das reformas operadas.

Importa, por isso, dar uma nova dinâmica à concertação social, impulsionando uma agenda em que os temas estruturais sejam discutidos e abordados de uma forma sistemática, abrangente e consequente.

A UGT entende como fundamental que as discussões iniciadas se concluam, que os compromissos assumidos se efectivem, que não se continuem a processar alterações em áreas de intervenção primordial da CPCS à margem desta, designadamente parlamentarizando a agenda da própria concertação social, e que se crie uma dinâmica que não deixe que temas já consensualizados para discussão sejam adiados ao sabor de interesses momentâneos de qualquer das partes.

Nesse quadro, cumpre-nos exigir o respeito pelos acordos tripartidos celebrados de forma particular e notória o Acordo tripartido de 2018, assinado pelo Primeiro-Ministro – sem esgotar aquilo que entendemos dever ser a esfera de actuação e a intervenção da concertação social, reiterando, nesta Resolução do Secretariado Nacional da UGT, algumas das nossas posições sobre matérias que se nos afiguram como centrais para a agenda imediata da CPCS.

A UGT exige também que sejam criadas as condições para acordos na área da Administração Pública e por isso valoriza e apoia as lutas que estão a ser levadas a efeito pelos trabalhadores, nas mais diversas áreas, nomeadamente saúde, educação, segurança social, justiça e nas inspecções externas do Estado.

RESPONDER AO DESAFIO DO PRIMEIRO-MINISTRO SOBRE A CONCILIAÇÃO DA VIDA

PROFISSIONAL, FAMILIAR E PESSOAL CONCRETIZAR O PILAR EUROPEU DOS DIREITOS SOCIAIS

Depois de o Primeiro-Ministro, quando da assinatura do acordo tripartido de 2018 “Combater a Precariedade e Reduzir a Segmentação Laboral e Promover um maior Dinamismo da Negociação Colectiva”, ter lançado o repto aos parceiros sociais para, em sede de concertação social, se debruçarem sobre as problemáticas da conciliação e da natalidade, foi apresentado no início de Abril deste ano um documento de trabalho sobre a conciliação entre trabalho, vida familiar e pessoal.

Esta é uma matéria absolutamente central para dar resposta a desafios estruturais da nossa sociedade, sendo necessário que não se verifique – como noutras áreas – o adiamento de uma discussão séria, estruturada e abrangente em sede de concertação social.

 

Uma mais efectiva e real conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, tem profundos impactos nas condições de vida e de trabalho de todos os trabalhadores e trabalhadoras, influencia a necessária resposta aos problemas das desigualdades e ao desafio demográfico com que Portugal se confronta, determina níveis mais adequados e justos de protecção social, exigindo uma abordagem integrada em áreas tão diversas como a regulação das relações laborais, a política de emprego, o desenho dos sistemas de protecção social ou a existência de serviços públicos e infraestruturas adequadas.

Não pode ser ignorado que esta temática assume um papel muito relevante no quadro do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, que tem sido defendido pelo movimento sindical europeu – e, em Portugal, de forma determinada e assertiva, pelo movimento sindical representado pela UGT – como uma via que pode contribuir para um maior equilíbrio entre as políticas económicas e as políticas sociais, não apenas no plano europeu, mas também em cada um dos Estados-membros da UE.

A UGT entende que é o momento para a concertação social se debruçar sobre o desafio – cada vez mais urgente – da conciliação da vida profissional, familiar e pessoal, nomeadamente concretizando a criação de um grupo de trabalho específico, conforme já consensualizado oportunamente entre Governo e Parceiros Sociais.

A UGT entende que este é o momento para exigir o cumprimento do compromisso assumido pelo Primeiro-Ministro de Portugal, no Congresso da Confederação Europeia de Sindicatos, realizado em Viena de 21 a 24 de Maio, de aprofundar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais no nosso País, dando continuidade ao trabalho já iniciado de acompanhamento e de discussão das necessárias medidas para que os anseios de milhões de trabalhadores se concretizem.

DEFENDER A SUSTENTABILIDADE DA SEGURANÇA SOCIAL REFORÇAR A PROTECÇÃO E A JUSTIÇA SOCIAL

As cada vez mais rápidas alterações que se verificam no nosso mercado de trabalho, as profundas mudanças que se verificam no nosso tecido social, nomeadamente a quebra da natalidade e o envelhecimento da população, impõem a todos os parceiros sociais e Governo um olhar sério da concertação social sobre o futuro da nossa Segurança Social.

A concertação social soube, no passado, consensualizar importantes alterações estruturais que garantiram e continuam a garantir a sustentabilidade imediata e de médio prazo do nosso sistema, sendo ainda hoje vistas pelos nossos parceiros europeus como um exemplo da nossa capacidade reformista e de compromisso.

Tal obriga-nos a olhar para o nosso sistema e garantir soluções para que a sustentabilidade da Segurança Social se mantenha e se reforce, garantindo uma cada vez mais forte protecção a todos os trabalhadores.

Esta é uma discussão que a UGT entende que se deve realizar agora, e não esperar pelo próximo momento de crise.

 

Esperar significará, como vimos no passado recente, dar prioridade à correcção de desequilíbrios momentâneos das contas da Segurança Social, através da imposição de medidas permanentes, avulsas e injustas, como defendem algumas Instituições internacionais quando se referem a Portugal, sempre no sentido de uma redução abrupta de direitos de trabalhadores e pensionistas.

Este é um cenário que a UGT não quer ver repetido! Ficámos fartos da “troika” e dos seus modelos económicos e de sociedade.

Foram já dados passos importantes, no sentido de trazer uma maior previsibilidade ao sistema, nomeadamente no que se refere à valorização das longas carreiras contributivas e à antecipação da idade legal de reforma, garantindo protecção a muitos trabalhadores que entraram em idade muito precoce no mercado de trabalho.

No entanto, tal discussão não foi concluída, e estamos ainda longe de garantir um equilíbrio adequado do regime de antecipação, e constatamos que o mesmo não responde cabalmente às situações dos trabalhadores que fazem toda uma carreira em condições de grande penosidade.

A UGT saudou o esforço do Governo sobre o reforço do financiamento da Segurança Social e a diversificação das fontes de financiamento, nomeadamente por via da alocação ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) das receitas do Adicional ao IMI (AIMI) e de receitas de IRC.

Mas não podemos ignorar e deixar de manifestar a nossa oposição à não transferência da totalidade das verbas do AIMI, dada a importância central de que o FEFSS se reveste para garantir o pagamento futuro de prestações sociais e a resposta a futuras e eventuais situações de crise.

É com apreensão que constatamos as deficiências de resposta do sistema aos pedidos dos trabalhadores, pensionistas e desempregados, que aguardam longos meses por uma resposta célere, sem qualquer forma de prover, a si e às suas famílias, o essencial sustento.

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social apresentou, em reunião de CPCS realizada no passado dia 1 de Março, um documento abrangente sobre o regime contributivo, evidenciando os níveis de protecção existentes, os trabalhadores abrangidos e a situação financeira actual da Segurança Social, incluindo a preocupante situação das dívidas à Segurança Social.

Registamos que o Governo já expressou disponibilidade para encetar uma análise sobre o regime especial de antecipação de idade de reforma dos DLD – desempregados de longa duração – mas, mesmo assim e até à data, não houve qualquer desenvolvimento.

Importa que seja dada sequência a tal apresentação, mediante uma discussão abrangente sobre a Segurança Social, com vista a garantir e reforçar a sua sustentabilidade futura, a

corrigir erros do passado, a encerrar discussões já iniciadas e a assegurar a adequação da protecção social a todos os trabalhadores.

A UGT afirma, desde já, que continuará a rejeitar quaisquer propostas de reformas do sistema de segurança social efectuadas apenas à custa dos trabalhadores e dos seus rendimentos, em nome de uma suposta sustentabilidade, no quadro de uma discussão mais profunda sobre a segurança social, cientes de que esta será uma das áreas centrais em que se decidirá o futuro do trabalho e o bem-estar das pessoas, como bem tem destacado a OIT.

A UGT reitera, no quadro dessa discussão, algumas das suas propostas:

  • A determinação de uma idade legal fixa de reforma, que permita ao trabalhador planear atempadamente a saída da sua vida activa;
  • A não-penalização para trabalhadores que tenham 60 anos de idade e 40 de anos de carreira contributiva, ou ainda a abertura do regime de flexibilização a trabalhadores com idade inferior a 60 anos;
  • Regulamentar a valorização das longas e muito longas carreiras contributivas dos trabalhadores da Administração Pública abrangidos pelo regime da Caixa Geral de Aposentações;
  • A criação de regimes especiais que protejam os trabalhadores em profissões de desgaste rápido, ou que desenvolvem a sua actividade em condições de elevada penosidade e sacrifício físico e intelectual, nomeadamente os trabalhadores que laboram, vários anos, em regime de turnos rotativos em laboração contínua;
  • A revisão da fórmula automática de actualização das pensões, garantindo a sua adequação às novas realidades económica e social do País e aos momentos de crise;
  • A diversificação das fontes de financiamento da segurança social que, apesar da recente consignação de receita do IRS e de parte das receitas do Adicional ao IMI, carece de uma discussão mais aprofundada em sede de

RESPEITAR A CONCERTAÇÃO SOCIAL VIABILIZAR OS ACORDOS

A UGT, com o Governo e os Parceiros Sociais empregadores, assinou, em 18 de Junho de 2018, o importante acordo tripartido “Combater a Precariedade e Reduzir a Segmentação Laboral e Promover um maior Dinamismo da Negociação Colectiva”.

Foi um acordo abrangente – prevendo alterações ao Código do Trabalho e ao Código Contributivo da Segurança Social, mudanças no desenho de políticas activas de emprego, reforço da capacidade de intervenção de serviços públicos como a ACT e a DGERT, entre outras – e que constitui um avanço significativo para dar resposta a problemas centrais do nosso mercado de trabalho.

 A redução da duração máxima – de 3 para 2 anos – e dos fundamentos justificativos dos contratos a termo, a limitação das suas renovações, bem como as dos contratos de trabalho temporário, a eliminação do banco de horas individual, o reforço do princípio do tratamento mais favorável (com o pagamento do trabalho suplementar a não poder ser estabelecido abaixo do valor legal) e a moralização da denúncia das convenções colectivas de trabalho, são medidas de alteração ao Código do Trabalho que constam desse acordo.

São medidas que não merecem qualquer dúvida quanto à sua importância para todos os trabalhadores que vivem a precariedade e/ou se vêm visados pela ameaça de queda da protecção da negociação colectiva.

Surpreende-nos que haja quem privilegie outras agendas que não a dos trabalhadores, que sentem diariamente a injustiça, a ilegalidade e o abuso nos seus locais de trabalho.

Após quase um ano de conclusão do Acordo e da entrada da proposta de alteração legislativa na Assembleia da República, sem que o texto final veja a luz do dia, a UGT vem reiterar que a rápida entrada em vigor das alterações à legislação laboral deve constituir uma prioridade do Parlamento.

 A precariedade é uma chaga social que ataca os direitos dos trabalhadores, dos quais os jovens são os mais afectados, que compromete o futuro da sociedade e nos envergonha perante os nossos parceiros europeus (somos o país com o terceiro maior nível de precariedade).

A negociação colectiva é um instrumento essencial para uma mais eficaz e justa regulação do mercado de trabalho e, em linha com o defendido por todo o movimento sindical europeu no recente Congresso da Confederação Europeia de Sindicatos, para promover a melhoria das condições de vida e de trabalho e o efectivo aumento de salários.

A UGT respeita o trabalho do Parlamento e sempre esteve disponível para apoiar a introdução de alterações que contribuam para melhorar a proposta de lei inicial e para valorizar o espírito do acordo de concertação social, em linha com os grandes objectivos que nos unem e congregam enquanto sociedade: o combate à precariedade e a dinamização da negociação colectiva.

É fundamental, porém, que o Parlamento conclua rapidamente o processo legislativo, que respeite e viabilize o acordo tripartido celebrado e, em última instância, responda aos anseios dos trabalhadores.

MILLENNIUM/BCP EM DÍVIDA COM OS SEUS TRABALHADORES

 No passado dia 22 de Maio, vários milhares de trabalhadores e reformados do MILLENNIUM/BCP, juntamente com activistas e dirigentes sindicais dos sindicatos dos bancários da UGT – SBC, SBN e SBSI – e com uma forte presença de uma delegação da própria Central Sindical, liderada pela sua Presidente Lucinda Dâmaso, concentraram-se junto às instalações do Banco, no Tagus Park, onde decorreu uma assembleia geral de accionistas desta instituição de crédito.

Como razão de fundo para esta grande mobilização e empenho dos nossos sindicatos está a esperada compensação aos trabalhadores do BCP pelas reduções salariais que foram aplicadas durante vários anos, que não recebem aumentos salariais há quase uma década, e que num momento em que o banco apresentou resultados lucrativos ao país, após anos de reestruturação interna, onde quase 2000 postos de trabalho se esfumaram, se esperava uma recompensa a milhares de homens e mulheres que deram o melhor de si, do seu esforço, empenho, dedicação e brio profissional, e que foram parte indispensável para o sucesso de recuperação do negócio do banco.

É por isso pertinente afirmar que os trabalhadores são, hoje, credores do BCP, porque contribuíram, de forma absolutamente decisiva, para os resultados agora alcançados. Isto é, torna-se justo afirmar que não foram os detentores do “capital” os únicos a merecer o reconhecimento pelo investimento efectuado.

Essa aposta na recuperação e solidez do BCP teve como heróis fundamentais os seus trabalhadores.

 O Secretariado Nacional da UGT, reunido em Coimbra, no dia 31 de Maio de 2019, louva a acção determinada e persistente dos seus sindicatos – SBC, SBN e SBSI – em defesa dos postos de trabalho, pela melhoria das condições de vida e aumentos salariais dos trabalhadores e reformados do BCP – tal como o têm feito para todo o sector financeiro – e pela reivindicação apresentada ao BCP e aos seus accionistas de rápido e URGENTE ressarcimento dos trabalhadores pelos cortes salariais aplicados durante o período de reestruturação, bem como pelo cumprimento de uma política de negociação colectiva e salarial, em linha com os restantes bancos subscritores da contratação colectiva do sector bancário, quer para os trabalhadores no activo, quer para todos quantos se encontram já na situação de reforma.

ASSEGURAR UMA ALTERAÇÃO CLIMÁTICA E UMA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA SUSTENTÁVEL NÃO DEIXAR NENHUM TRABALHADOR PARA TRÁS

A União Europeia, após a assinatura do Acordo de Paris (2015) e em consonância com o mesmo, solicitou a todos os Estados-membros a elaboração de Planos Integrados de Energia e Clima (PNEC), visando garantir a transição energética e o cumprimento dos objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), tornando-se imperioso e urgente adoptar medidas que contribuíssem para minimizar os impactos das alterações climáticas e garantir que o aquecimento global do planeta não atingisse os 2ºC acima do nível do período pré-industrial.

Esta decisão criou condições para que os Estados-membros elaborassem os seus Planos orientados na definição de condições do novo modelo energético, com um horizonte de médio e longo prazo, e também identificar as intervenções necessárias destinadas à mitigação do impacto das alterações climáticas em geral, sendo que para a UGT é central que a dimensão do mundo do trabalho não seja secundarizada. O horizonte de execução do PNEC é de 2021 a 2030.

Esta decisão criou igualmente uma responsabilidade acrescida junto dos actores nacionais, levando-os a consciencializarem-se para as mudanças que ocorrerão na sociedade a curto e médio prazo.

A UGT, fazendo parte do Conselho Nacional para o Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CNADS), disse presente ao desafio, para contribuir, em defesa dos trabalhadores, na elaboração do Parecer sobre o PNEC, enviado pelo Governo português à Comissão Europeia (versão preliminar). Neste quadro, defendemos a importância da alteração de paradigma no mundo do trabalho e suas implicações directas, bem como a de assegurar que os trabalhadores sejam consultados sobre as alterações que existirão nos seus postos de trabalho, sendo informados e sensibilizados para o mesmo. O direito à formação destes trabalhadores e a sua requalificação não podem deixar de ser garantidos.

Como sempre, os trabalhadores portugueses e os sindicatos da UGT fazem parte das soluções para efectivar este compromisso, e reiteramos a nossa disponibilidade para que a transição de baixo teor de carbono, a economia circular, a digitalização e a automatização, num contexto de globalização de forma responsável, justa e inclusiva, não deixe nenhum trabalhador para trás. Garantindo o pleno respeito pelos direitos sociais dos trabalhadores e dos sindicatos, pugnando por uma melhor participação dos trabalhadores no local de trabalho nesta mudança e reestruturação da economia, enfatizando a necessidade de protecção dos trabalhadores e certificando o direito à aprendizagem e formação ao longo da vida para todos os trabalhadores.

As alterações climáticas afectam-nos a todos; o aumento da temperatura, se nos mantivermos passivos a estas questões, levará a uma perda de 72 milhões de empregos a nível mundial – este é o alerta da Confederação Sindical Internacional – CSI (onde a UGT continua a ser o único filiado português).

Se somos nós, população mundial, com os nossos comportamentos, muitas vezes irresponsáveis, que provocamos estas alterações climáticas, também temos que ser nós, de forma ambiciosa, a contribuir para reverter esta situação.

 O Programa de Acção da Confederação Europeia de Sindicatos (2019-2023) aprovado em Viena na passada semana, enfatiza também a necessidade de uma transição socialmente justa para uma economia de baixo carbono, digital, automatizada e global, com recurso a legislação socialmente responsável e relembra que são hoje os mais jovens a incluir na agenda mediática as alterações climáticas como uma das matérias mais emblemáticas da atualidade.

A UGT quer ainda registar e saudar as recentes mobilizações estudantis internacionais e nacionais, onde os jovens portugueses têm tido um papel de destaque pela sua mobilização e alertas lançados, bem reveladoras não só da urgência que esta temática assume para o nosso planeta e para as nossas vidas quotidianas, como também do empenho dos jovens portugueses em serem parte de uma solução para um problema que a todos nos convoca e deve mobilizar.

A UGT já expressou publicamente a sua solidariedade e apoio às iniciativas dos jovens portugueses, em defesa de uma planeta sustentável e de um futuro melhor, entendendo que este é o momento de dialogar, de trabalhar em conjunto e de sensibilizar e alertar os poderes públicos para a urgência de uma resposta nacional e global aos desafios climáticos.

Queremos empregos de qualidade e uma vida saudável e sustentável no nosso Planeta! Não haverá emprego num planeta morto!

Estamos todos convocados para este desafio!

ELEIÇÕES EUROPEIAS 2019

UGT SAÚDA O ACTO ELEITORAL E APELA À REFLEXÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO CÍVICA 

No passado dia 26 de Maio teve lugar a eleição dos representantes portugueses no Parlamento Europeu. A UGT saúda a forma elevada como decorreu o acto eleitoral e a maturidade evidenciada pelos eleitores portugueses que se dirigiram às urnas, dando um claro apoio às forças políticas europeístas, numa recusa clara à via dos populismos e dos extremismos que, infelizmente, têm vingado um pouco por toda a Europa – ainda que sem a representatividade que muitos temiam.

Mas a UGT não pode deixar de destacar negativamente a elevada abstenção que, novamente, marcou este momento basilar da nossa vida democrática.

Uma abstenção que se torna tão mais relevante, se considerarmos a importância sempre crescente que a nossa pertença e participação na União Europeia assume nos destinos nacionais, e o contraciclo ocorrido em Portugal face a muitos dos Estados-membros, em que se verificou um aumento da participação nestas eleições.

Este é um fenómeno que, não sendo exclusivo do nosso País, deve levar a reflectir todos os Portugueses, de forma particular e enfática, a classe política.

Reflectir sobre as causas várias dessa abstenção, nestas e noutras eleições, desde a falta de sintonia entre o discurso político e as expectativas dos cidadãos, o desequilíbrio entre a importância dada às políticas económicas e sociais da Europa, a “fadiga” dos cidadãos perante a persistente ausência de uma maior democracia participativa.

Reflectir, sobretudo, sobre a forma como devemos encetar um combate sério ao fenómeno da abstenção, que mina a(s) nossa(s) democracia(s).

Um combate que exige uma acção urgente e que deve congregar, não apenas os actores políticos e os actores sociais, mas todos os cidadãos.

Um combate de que ninguém se pode ou deve abster, porque está em perigo o espírito e a prática das conquistas obtidas com o 25 de Abril de 1974.

A ABSTENÇÃO É INIMIGA DA DEMOCRACIA NÃO A DEIXEMOS VENCER

É este o apelo da UGT, dos seus sindicatos e dos seus dirigentes e activistas.

Coimbra, 31 de Maio de 2019

Aprovada por Unanimidade e Aclamação O SECRETARIADO NACIONAL

cropped-Logotipo_SINDEQ_semfundo (1)

Sindicato das Indústrias e Afins UGT

Quem Somos

© 2024 CreatedBy SosRepair