Esta quarta-feira, dia 15 de outubro, na Assembleia da República, a Ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, apresentou a proposta de Orçamento de Estado (OE) para 2015. Este documento comtempla medidas económicas, políticas e jurídicas a serem implementadas no próximo ano.
A UGT, através do seu seccretário-geral adjunto, Nobre dos Santos, já veio a público dar o seu parecer sobre o documento, referindo que “continuamos com austeridade” e que “continuamos a castigar, em termos fiscais, as famílias portuguesas”. Sublinhou, também, os impactos negativos no poder de compra das famílias, não acreditando em eventuais promessas de devoluções em função do crescimento da receita fiscal. Nas suas palavras, “é evidente que há aqui falácias” porque “dizer às pessoas que, se houver cobranças de impostos e condições favoráveis, poderá deduzir-se alguma coisa em IRS em 2016, são promessas que não têm sustentação”.
Nobre dos Santos, também presidente da FESAP, lembrou que no próximo ano ocorrerão eleições legislativas e que entrará em funções outro Governo, pelo que este “não pode responsabilizar-se nem pode tentar impor ao próximo Governo determinado tipo de medidas”.
Saiba, agora, o essencial do OE para 2015:
– As taxas moderadoras nos hospitais irão contemplar valores mais baixos do que em 2013 mas, nos centros de saúde, só reduzem caso a taxa de inflação seja negativa;
– O défice ficará acima da meta acordada com a Troika (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). O Governo estima que o défice orçamental em 2015 seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB) e acima da meta acordada com os credores internacionais durante o programa de Assistência Financeira, de 2,5% do PIB;
– O Governo confirma a previsão de crescimento económico para 2015, estimando que seja de 1,5% e espera que, segundo as suas previsões, a taxa de desemprego desça para 13,4%;
– O CES (Contribuição Extraordinária de Solidariedade) irá manter-se sobre as pensões a partir de 4.611,42 euros;
– A dívida pública deverá cair para os 123,7% do PIB (está nos 127,2%);
– O Subsídio de Natal pago aos trabalhadores das Administrações Públicas continuará a ser pago mensalmente, por duodécimos. O mesmo irá acontecer aos aposentados, reformados e pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA);
– A progressão de carreira e as valorizações remuneratórias na Administração Pública mantêm-se congeladas em 2015;
– Os trabalhadores do setor privado poderão também receber os subsídios em duodécimos;
– O IRC (Imposto sobre o Rendimento de pessoas Coletivas) baixa de 23% para 21%;
– As receitas com o IRS (Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares) voltam a aumentar;
– O Governo pretende relançar a privatização da TAP até ao final deste ano, além de intencionar lançar o procedimento para a concessão da operação dos transportes públicos do Porto – STCP e Metro do Porto -, assim como dos transportes de Lisboa – Carris e Metropolitano de Lisboa;
– Os encargos com as PPP (Parcerias Público-Privadas) irão baixar 5% no próximo ano.
Fontes: Público e Jornal de Notícias