Resolução do Secretariado Nacional FEV. 2019

Resolução do Secretariado Nacional

Pela valorização do diálogo social. Em defesa dos trabalhadores! 

UGT saúda trabalhadores da Administração pública e apela à negociação

Os trabalhadores de todos os sectores da Administração Pública enviaram ao Governo uma mensagem clara de unidade e de predisposição para a luta, com uma grande adesão, não só à Greve Nacional dos dias 14 e 15 de Fevereiro, como também às greves sectoriais entretanto realizadas.

A UGT saúda a forma ordeira e democrática como decorreram todas as acções levadas a cabo nas 48h de duração do protesto, mas não pode deixar de assinalar as inúmeras tentativas ilegais de dissuasão protagonizadas pelas direcções e chefias de muitos serviços, que procuraram, através de ameaças e manobras de desinformação, impedir o legítimo usufruto de direitos constitucionalmente consagrados.

A UGT considera inteiramente justas as reivindicações invocadas pela FESAP e pela FNE, no pré-aviso de Greve conjunto que emitiram e apela ao Governo no sentido da abertura imediata de processos negociais que conduzam à obtenção de resultados, tendentes a resolver os principais problemas que afectam os trabalhadores de todos os sectores, bem como à retoma dos processos sectoriais em curso, mas que se encontram estagnados, nomeadamente na Educação, na Saúde, na Justiça, nas Autarquias (Bombeiros, Fiscalização, Polícia Municipal e Protecção Civil), com especial enfoque para as questões relacionadas com salários e carreiras.

Sinalizando a abertura negocial entretanto demonstrada pelo Governo, a UGT espera que essa mesma abertura possa ser um passo para o fim da política de baixos salários e de desvalorização das carreiras, pelo que reivindica:

  • a adopção de uma política salarial justa, que corrija as injustiças que têm sido sucessivamente agravadas, ao aumentar exclusivamente os trabalhadores de rendimentos mais baixos, mantendo o congelamento salarial que dura há uma década;
  • a contagem de todo o tempo de serviço de todos os trabalhadores, sem qualquer excepção, para efeitos de progressão nas carreiras, promovendo a valorização e a dignificação do emprego e dos serviços públicos;
  • a revisão da política de avaliação, uma vez que a praticada actualmente faz com que a vasta maioria dos trabalhadores possa progredir na carreira apenas de 10 em 10 anos, o que torna obsoleto o conceito de “avaliação de desempenho”, uma vez que esse desempenho é irrelevante para a progressão em carreiras arquitectadas de modo a que o topo seja inatingível para quase todos os trabalhadores.

Depois do claro sinal dado ao Governo através da Greve, este é o momento para negociar.

O surgimento de resultados visíveis, decorrentes das várias plataformas negociais, em todos os setores da Administração Pública, que satisfaçam ambas as partes, é fundamental para aliviar o clima de conflitualidade social que se vem manifestando no país. Deste modo, a UGT manifesta, de forma solidária, o seu total apoio a todas as acções que as Federações e Sindicatos da Administração Pública pretendam desenvolver, no sentido de fazerem valer os direitos dos trabalhadores.

O futuro da Administração Pública e a melhoria dos Serviços Públicos passa, inevitavelmente, pela adopção de políticas de valorização salarial e de dignificação das carreiras.

Nenhum outro caminho será aceite pela UGT.

OS SINDICATOS É QUE SÃO INTRANSIGENTES?

E neste campo, não podemos deixar de lamentar a intransigência do Ministério da Educação idêntica à do passado recente, que entende que as reivindicações dos professores são uma “birra” e uma “teimosia” dos sindicatos. Estes apenas exigem ao Governo que lhes considere o tempo de serviço efectivamente prestado, algo que o Governo acha que se resolve OBLITERANDO 75% do tempo exigido. É imprescindível que o processo negocial, que prossegue dia 4 de Março, permita que, finalmente, a negociação se centre sobre a definição do prazo e do modo, em que deve decorrer a recuperação integral do tempo de serviço congelado.

A UGT está ciente da legitimidade das pretensões dos PROFESSORES e dos TRABALHADORES NÃO DOCENTES e apoia a(s) sua(s) luta(s) SEM RESERVAS.

ENALTECER A CORAGEM

O Secretariado Nacional da UGT enaltece a decisão corajosa do Presidente do SINDEPOR, ao assumir uma forma de luta que, embora sacrificial do ponto de vista pessoal para o Enfermeiro Carlos Ramalho, através da greve de fome, conseguiu chamar a si a atenção do país para a situação degradante e injusta em que se encontra uma classe profissional essencial à prestação de cuidados de saúde aos portugueses, cuja dignidade e valorização têm sido vilipendiadas nos últimos anos, o que tem contribuído, entre outras razões, para fragilizar o Serviço Nacional de Saúde.

Independentemente da forma de luta escolhida, a UGT solidariza-se com o seu líder sindical, que permitiu desbloquear o impasse negocial que se verificava no sector, e retomar, mesmo que num horizonte de dificuldades, uma luta pela valorização da carreira de enfermagem.

E apesar da deliberação do Supremo Tribunal Administrativo, em relação à greve cirúrgica dos enfermeiros, ter criado desilusão em todo o sector e nos seus profissionais, a UGT reclama ao Governo uma política de diálogo construtivo com os representantes sindicais dos Enfermeiros portugueses, relembrando as palavras proferidas pelo Primeiro-Ministro que, destas negociações poderá sair um acordo, ainda que, porventura, distante das reivindicações apresentadas pelos sindicatos.

O caminho faz-se caminhando. Daí que a UGT considere que esta abertura negocial possa conduzir a um clima de distensão e valorização do diálogo social.

SÓ PERDE QUEM DESISTE DE LUTAR. 

CTT – Em defesa do interesse público

pelos cidadãos, pelo país, pela coesão social e territorial

A UGT sempre considerou que o serviço postal constitui um serviço essencial às populações, aos territórios, à economia e ao País, com um carácter estratégico, devendo ser asseguradas as suas qualidade, proximidade e universalidade.

A UGT manifesta a sua preocupação e a sua indignação com a degradação permanente do serviço postal.

Assistimos ao encerramento de inúmeras estações de correios, com a sua ocasional substituição por postos que não garantem a mesma qualidade e os mesmos serviços, deixando inúmeras pessoas e territórios sem acesso a um conjunto de serviços tradicionalmente assegurados pelos CTT.

Assistimos ao incumprimento de prazos de entrega e à desvalorização dos trabalhadores.

Tudo isto em resultado de uma gestão realizada por privados e que apenas se tem preocupado com a distribuição de lucros aos accionistas.

O Estado não pode continuar a negociar acordos de concessão que não acautelem a qualidade de serviços essenciais e não pode admitir incumprimentos desses acordos, sem tirar daí as devidas ilações.

É urgente a reversão da privatização da Empresa CTT:

  • Em benefício dos utentes particulares e das empresas.
  • Em defesa da coesão nacional e da não-discriminação de portugueses, que vivem em territórios de baixa densidade.
  • Em defesa de um serviço público de qualidade.

A UGT e os seus sindicatos, designadamente o SINDETELCO, batem-se pela defesa do Serviço Universal Postal e do futuro dos CTT, que deve praticar um serviço de interesse geral.

  • Repudiamos a tentativa de ingerência feita pelos partidos políticos perante o regulador.
  • Queremos uma regulação eficiente e independente nas comunicações.
  • Exigimos que o Estado não subsidie empresas privadas com os impostos pagos pelos portugueses.

Esperar pelo fim da concessão (em dezembro de 2020) poderá ser tarde demais, pois continuamos a assistir à delapidação do património ainda existente e ao desmantelamento da rede postal.

ESTUDO ECONÓMICO DA OCDE

UGT Rejeita regresso ao passado

redução de direitos e ataque à negociação colectiva não são soluções!!!

A OCDE apresentou, no dia 18 de Fevereiro, o seu Estudo Económico sobre Portugal – 2019, no qual realiza a sua análise global bianual sobre a situação económica e financeira do País, apresentando um conjunto vasto de recomendações.

A UGT regista positivamente que a OCDE reconheça a melhoria significativa da situação económica do País, o maior equilíbrio dos factores de crescimento e sustentabilidade do nosso crescimento (baseado não apenas nas exportações, mas também no investimento e no consumo) e a melhoria do nosso mercado de trabalho.

Contudo, não podemos deixar de considerar inaceitável que a OCDE continue a insistir numa linha de políticas do passado, não reconhecendo que foi precisamente a mudança de políticas operada no pós-Troika que permitiu e viabilizou os progressos constatados por aquela organização.

A UGT não deixa de partilhar algumas das preocupações elencadas pela OCDE, como a necessidade de afrontar a pobreza, de responder ao desafio da melhoria das qualificações ou de tornar a justiça mais célere e eficaz.

A UGT rejeita porém que a OCDE em medidas que já foram ensaiadas durante o programa de ajustamento e que já demonstraram levar a resultados desastrosos para o País, para a economia e para os trabalhadores.

São incompreensíveis as recomendações, sob o pretexto de tornar o sistema fiscal mais eficaz, no sentido de um agravamento de impostos (sobre combustíveis, energias renováveis, IVA da restauração).

E tão mais incompreensíveis quando se vem verificando um aumento gradual da carga fiscal global, incluindo por via dos impostos sobre o consumo (excepção para a reposição do IVA da restauração, pela qual os parceiros sociais se bateram e que a OCDE pretende reverter), e num momento em que o brutal aumento de impostos forçado pela Troika – sobretudo sobre os rendimentos do trabalho – está ainda longe de ser corrigido.

A UGT considera ainda gravoso que a OCDE pretenda que Portugal restrinja (ainda mais) a protecção social, nomeadamente pela restrição do acesso à antecipação de reforma num grupo de trabalhadores tão vulnerável como os desempregados de longa duração e que hoje são ainda fortemente penalizados pela aplicação do factor de sustentabilidade, cuja eliminação há muito vimos defendendo.

A UGT rejeita frontalmente o novo ataque à negociação colectiva sectorial realizado no relatório da OCDE.

Impor novas limitações à emissão de portarias de extensão, com vista a promover a negociação salarial ao nível da empresa, como é defendido, seria ignorar e destruir os consensos e o trabalho dos Parceiros Sociais, do Governo, dos Sindicatos e das Empresas para a recuperação da negociação colectiva.

Será que se esqueceram já dos mínimos históricos de convenções celebradas, de trabalhadores e empresas abrangidos provocados por medidas semelhantes?

Será que a recuperação dos valores da negociação colectiva e a melhoria das condições de trabalho, incluindo dos salários que se vêm verificando, continuam a atentar contra a visão ideológica da OCDE?

Será que se esquecem do contributo que tais alterações deram para a evolução da situação económica, que reconhecem como positiva?

Registando positivamente que o Ministro-Adjunto e da Economia tenha deixado claro o carácter não vinculativo das recomendações da OCDE e as opções políticas diversas que o Governo assume em várias matérias, devemos ainda assim deixar claro que a UGT nunca aceitará o regresso às vias do passado.

A UGT não aceitará o regresso a medidas e políticas impostas, externa ou internamente, que se traduzam em sacrifícios para os portugueses por via do aumento de impostos, da redução da protecção social, da destruição da negociação colectiva e das condições de trabalho e do desrespeito pelo diálogo social.

UGT assume Presidência do Centro de relações laborais

EM nome do diálogo social, da negociação colectiva e dos trabalhadores

O Centro de Relações Laborais (CRL) é um importante órgão tripartido que desenvolve a sua actividade em áreas que são centrais para os sindicatos e para os trabalhadores: a dinamização da negociação colectiva e o acompanhamento da situação do emprego e da formação profissional.

A recusa do outro parceiro social sindical em assumir a Presidência do CRL, que naturalmente lhe caberia nos termos da rotatividade prevista no regulamento interno daquele organismo, abriu um intenso debate e gerou celeuma entre os membros, criando um sempre indesejável clima de instabilidade.

A UGT, após parecer do JurisApp – Centro de Competências Jurídicas do Estado, que confirmou que a tomada de decisão dependia apenas de si, e não da vontade de terceiros, na medida em que a recusa da outra confederação excluía a necessidade de unanimidade entre o grupo das Confederações Sindicais para a apresentação de uma candidatura, decidiu avançar para a Presidência do CRL.

Num momento em que poderia ser colocada em causa a própria continuidade daquela estrutura, a UGT, como sempre e fiel à sua matriz político-sindical, colocou acima de tudo a prossecução do importante papel do CRL, a dinamização da negociação colectiva, o valor do diálogo social tripartido e os interesses dos trabalhadores.

Após ter assumido a primeira Presidência do CRL em 2015, com João Proença à frente dos destinos deste Órgão tripartido, a UGT volta assim agora a assumir aquele cargo.

A eleição e a tomada de posse do novo Presidente – Sérgio Monte, Secretário-geral Adjunto da UGT – tiveram lugar em reunião realizada a 18 de Fevereiro, com a presença do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva.

A eleição reuniu um amplo apoio e consenso, tendo contado com os votos favoráveis de todos os membros que integram este organismo, com excepção da CGTP-IN, que se absteve.

O recém-empossado Presidente reiterou então que este será um mandato pautado pelos valores, princípios e objectivos que têm regido a actuação dos representantes da UGT naquele órgão e que motivaram a própria decisão de aceitação da Presidência por parte da Central.

Um mandato em que não deixarão de ter de ser abordados os constrangimentos existentes à actividade do CRL, como é o caso das injustificadas cativações orçamentais a que urge pôr termo, e em que se imporão esclarecimentos sobre a forma de evitar, no futuro, situações de indesejável fragilidade, como a que a que se verificou com a recente transição da Presidência.

A UGT continuará a contribuir em todos os momentos para o bom e pleno funcionamento e para o desenvolvimento do CRL, cuja criação foi por nós proposta, e objecto de diversos acordos tripartidos e de um acordo bipartido (neste caso, subscrito por todos os parceiros sociais, incluindo o que agora se demitiu da responsabilidade de assumir a Presidência) desde 1996.

Pela valorização do Diálogo Social.

Pela dinamização da Negociação Colectiva.

Pelo Emprego de Qualidade e pela aposta na Formação Profissional. 

Em defesa dos Trabalhadores.

 

Viseu, 28 de Fevereiro de 2019

 Aprovada por Unanimidade e Aclamação

O Secretariado Nacional

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Sindicato das Indústrias e Afins UGT

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