A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) é um serviço pertencente ao Estado e que tem como objetivo promover e melhorar as condições de trabalho em todo o território continental. O seu trabalho passa, essencialmente, pelo desenvolvimento das relações laborais e pela promoção da segurança e saúde no trabalho em todos os setores de atividade públicos ou privados.
Neste sentido, e desde 2013, a ACT tem vindo a desenvolver uma campanha que, intitulada de “Melhoria Contínua das Condições de Trabalho na Indústria do Calçado”, revê-se exatamente no objetivo de promover a melhoria das condições de trabalho na indústria do calçado.
Encontramo-nos perante um setor que representa uma das atividades industriais de Portugal e, por isso, bastante conhecido. Entre os objetivos desta campanha, pretende-se:
-Combater os riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;
-Reforçar o nível de cumprimento das prescrições legais relativas à prevenção dos riscos;
-Contribuir para a melhoria da informação disponível das empresas do setor;
-Divulgar boas práticas nesta matéria;
-Promover o reforço da intervenção dos parceiros europeus;
-Melhorar a capacidade de comunicação e de atuação da ACT;
E é, precisamente, no âmbito desta campanha que a ACT, em parceria também com o Sindeq, que se irá realizar o Seminário “Da Investigação às Boas Práticas na Prevenção dos Riscos Profissionais”. O encontro realizar-se-á no dia 8 de outubro no auditório “Black Box” da Plataforma das Artes e da Criatividade em Guimarães.
As inscrições estão abertas até ao próximo dia 6 de outubro.
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